Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:10026/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA -TO.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:ELVES MOREIRA GUIMARAES - CPF: 47683228168
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
8. Distribuição:2ª RELATORIA

9. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 279/2022-COCAR

Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa do responsável acima mencionado, foi Citado e Intimado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – TO, de 07 de março de 2012), no E-mail gabinete@alianca.to.gov.br e elvesguimaraes1969@gmail.com, cadastrado nesta corte (CADUN), o Responsável Elves Moreira Guimarães, conforme Declaração de Envio (Evento 14), estabelecendo o vencimento para 05/07/2022.

Até o momento o responsável acima mencionado, não se manifestou em relação à Citação e Intimação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no DESPACHO nº 575/2022-RELT-2, os autos serão remetidos ao Ministério Público de Contas, conforme determina o item 8.11 do referido Despacho.

           

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 08 dias do mês de julho de 2022.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 08 do mês de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 08/07/2022 às 09:17:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 231231 e o código CRC F78C5DE

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